TERMOS E CONDIÇÕES – INDIEVIEW TV (Versão Projeto Independente)
Última atualização: 20/10/2025
1. Introdução
A IndieView TV é um projeto independente e experimental de transmissão online de canais, administrado por [Carlos Barreiros ], doravante designado como “Administração” ou “Plataforma”.
O objetivo do projeto é oferecer um espaço digital para criadores, canais regionais e independentes poderem transmitir conteúdos de forma livre e organizada.
Ao aceder ou utilizar a IndieView TV, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem o funcionamento da plataforma, os direitos dos utilizadores e as responsabilidades de todos os envolvidos.
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2. Natureza do Projeto
2.1. A IndieView TV não é uma empresa registada neste momento, funcionando como um projeto independente em fase experimental.
2.2. A Administração reserva-se o direito de evoluir para uma entidade formal no futuro, com registo empresarial, sem que isso altere retroativamente os direitos e deveres aqui estabelecidos.
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3. Utilização da Plataforma
3.1. Ao utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a:
não publicar nem transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
respeitar todas as leis locais e internacionais aplicáveis à comunicação e direitos de autor;
assumir total responsabilidade pelos conteúdos transmitidos nos canais que criar.
3.2. A Administração poderá suspender, ocultar ou eliminar canais e conteúdos que violem estes Termos ou prejudiquem a reputação e funcionamento da IndieView TV.
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4. Responsabilidade pelos Conteúdos
4.1. Cada criador de canal é integralmente responsável pelos conteúdos que transmite, incluindo música, vídeos, imagens e transmissões em direto.
4.2. O criador declara possuir todas as licenças, autorizações ou direitos de uso necessários para transmitir o seu conteúdo.
4.3. A Administração não se responsabiliza por eventuais infrações cometidas pelos criadores, limitando-se a fornecer a infraestrutura técnica de hospedagem e difusão.
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5. Direitos de Autor e Uso da Marca
5.1. O nome, logotipo e design da IndieView TV são propriedade intelectual da Administração e não podem ser utilizados sem autorização.
5.2. O criador de canal mantém os direitos sobre o seu próprio conteúdo, mas concede à IndieView TV uma licença não exclusiva para o exibir, promover e distribuir dentro da plataforma enquanto o canal estiver ativo.
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6. Licenças, Taxas e Planos
6.1. O acesso a certos serviços da IndieView TV poderá implicar pagamento de taxas de transmissão, planos mensais ou licenças de utilização.
6.2. O pagamento dá direito apenas ao uso da plataforma, não conferindo propriedade nem exclusividade sobre os servidores ou sistemas.
6.3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão temporária ou permanente do canal.
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7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A IndieView TV é um projeto experimental disponibilizado “tal como está” (as is).
7.2. A Administração não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou disponibilidade contínua.
7.3. Em nenhuma circunstância a Administração será responsável por perdas financeiras, danos indiretos, interrupções ou falhas técnicas decorrentes do uso da plataforma.
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8. Privacidade e Dados
8.1. As informações recolhidas (nome, e-mail, dados de canal) são usadas exclusivamente para fins administrativos e de comunicação interna.
8.2. Os dados não serão vendidos, partilhados ou utilizados para fins publicitários externos.
8.3. O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento através do e-mail de contacto oficial.
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9. Alterações dos Termos
9.1. A Administração reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
9.2. As alterações entram em vigor na data de publicação na plataforma.
9.3. A continuação do uso após as alterações significa aceitação das novas condições.
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10. Jurisdição e Contacto
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal.
10.2. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Covilhã, salvo disposição em contrário.
10.3. Para contacto oficial, dúvidas ou pedidos de informação:
📩 E-mail: [ vidvlaud@hotmail.com]
